Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso da plataforma VetVem — aplicativo e site (em conjunto, “Plataforma”) —, operada por VetVem.

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você (“usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve usar a Plataforma.

2. Definições

• Tutor: usuário que contrata serviços por meio da Plataforma para seu animal de estimação.
• Profissional: médico-veterinário ou prestador de serviço pet autônomo, cadastrado na Plataforma para oferecer atendimento.
• Atendimento: serviço prestado pelo Profissional ao Tutor, contratado por meio da Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: avaliações, comentários, fotos e demais materiais publicados por usuários na Plataforma.

3. Sobre a Plataforma

O VetVem é uma plataforma de intermediação que conecta Tutores a Profissionais autônomos para atendimento veterinário e de serviços pet em domicílio.

O VetVem não presta serviços veterinários. Os atendimentos são realizados por Profissionais independentes, devidamente registrados em seus conselhos de classe (CRMV, quando aplicável), que são os únicos responsáveis técnicos pelos serviços prestados. O VetVem não é parte na relação de prestação de serviço entre Tutor e Profissional, atuando exclusivamente como intermediário tecnológico.

4. Elegibilidade e Cadastro

• Para usar a Plataforma, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena, ou estar devidamente representado/assistido na forma da lei.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo, quando aplicável, documentos de identificação e registro profissional (para Profissionais).
• Profissionais devem possuir registro ativo e regular no respectivo conselho de classe (ex.: CRMV) e são responsáveis por manter essa informação atualizada.

5. Conta do Usuário

• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• O VetVem pode suspender, restringir ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, informações falsas ou uso indevido da Plataforma, a nosso critério e mediante notificação quando possível.

6. Como Funciona o Serviço

O fluxo típico de uso da Plataforma é: busca de um Profissional disponível na região → consulta de perfil, avaliações e valores → solicitação de agendamento → confirmação pelo Profissional → pagamento → atendimento → avaliação → registro no prontuário digital do pet.

7. Agendamento, Pagamento e Cancelamento

• O agendamento é uma solicitação ao Profissional, que pode confirmá-la ou recusá-la conforme sua disponibilidade.
• Após a confirmação pelo Profissional, o Tutor tem o prazo de 12 (doze) horas para efetuar o pagamento pelo aplicativo. Não havendo pagamento no prazo — ou até o horário da consulta, o que ocorrer primeiro —, o agendamento é cancelado automaticamente e o horário é liberado.
• Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira. O VetVem não armazena os dados completos do cartão do Tutor — eles são guardados de forma segura pelo processador de pagamentos, conforme os padrões de segurança do setor (PCI-DSS).
• O valor exibido no momento do agendamento é o valor total a pagar, já incluída a taxa de serviço da Plataforma (ver seção 8).
• Cancelamentos e reembolsos: em caso de não comparecimento do Profissional, o Tutor terá direito ao reembolso integral. Cancelamentos por iniciativa do Tutor após o pagamento serão analisados caso a caso pelo suporte, observado o Código de Defesa do Consumidor.

8. Preços e Taxas

Os valores dos Atendimentos são definidos pelos próprios Profissionais. Sobre cada transação incide uma taxa de serviço da Plataforma, destinada à manutenção e operação do VetVem, já incluída no valor total exibido ao Tutor antes da confirmação do pagamento. O VetVem pode alterar sua taxa de serviço a qualquer momento, com efeitos apenas sobre agendamentos futuros.

9. Papel dos Profissionais Parceiros

• Profissionais cadastrados são prestadores de serviço autônomos e independentes, não havendo qualquer vínculo empregatício, de representação ou de sociedade entre eles e o VetVem.
• O VetVem realiza verificação documental básica (identidade e registro profissional) no cadastro, mas não garante, avaliza ou se responsabiliza pela qualidade técnica, resultado clínico ou conduta dos Profissionais durante o Atendimento.
• Profissionais são livres para definir seus preços, agenda e área de atuação, dentro das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma.

10. Responsabilidades do Tutor

• O Tutor é responsável por fornecer informações corretas sobre o animal (histórico, comportamento, condições de saúde) e por garantir um ambiente seguro e adequado para o atendimento domiciliar.
• O Tutor é responsável pela supervisão do animal durante o Atendimento e por eventuais danos causados pelo animal ao Profissional ou a terceiros.

11. Conduta do Usuário — Usos Proibidos

É proibido usar a Plataforma para:

• Combinar pagamentos por fora do aplicativo ou de qualquer forma contornar as taxas de serviço;
• Assediar, discriminar, ameaçar ou agredir (verbal ou fisicamente) Profissionais, Tutores ou colaboradores do VetVem;
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização;
• Praticar qualquer atividade que viole a legislação brasileira aplicável.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

12. Avaliações e Conteúdo do Usuário

• Após cada Atendimento concluído, o Tutor pode avaliar o Profissional. As avaliações são públicas e devem ser verdadeiras, respeitosas e baseadas em experiência real.
• Ao publicar Conteúdo do Usuário, você concede ao VetVem licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibi-lo na Plataforma, pelo tempo em que a avaliação permanecer publicada.
• O VetVem pode remover, a seu critério, avaliações ou conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

13. Propriedade Intelectual

A marca VetVem, o layout, o software, os textos, ícones e demais elementos da Plataforma são de propriedade do VetVem ou de seus licenciadores e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado desses elementos.

14. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”). Na máxima extensão permitida pela lei, o VetVem não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que atenderá integralmente às expectativas do usuário, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o VetVem não se responsabiliza por:

• Atos, omissões, diagnósticos, prescrições ou condutas praticadas pelos Profissionais durante o Atendimento, que são de responsabilidade técnica exclusiva destes perante o respectivo conselho de classe;
• Danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso da Plataforma;
• Indisponibilidades temporárias da Plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou casos fortuitos/força maior.

Nada nesta seção exclui ou limita direitos que não podem ser excluídos ou limitados por lei, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor.

16. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o VetVem, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido da Plataforma ou da violação destes Termos por você.

17. Suspensão e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou solicitando ao suporte. O VetVem pode suspender ou encerrar contas nos casos previstos nestes Termos, preservados os direitos e obrigações já constituídos até a data do encerramento.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou pelo site com antecedência razoável, e o uso continuado da Plataforma após a comunicação constitui aceite da nova versão.

19. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
• Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o VetVem quanto ao uso da Plataforma.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

21. Contato

Dúvidas e solicitações: canal “Ajuda e suporte” no aplicativo, ou pelo e-mail contato@vetvem.com.br.

O tratamento dos seus dados pessoais é detalhado na nossa Política de Privacidade.